Atente para o seguinte enunciado: “Inscrita na Lei nº 8.742...
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Para responder corretamente à questão proposta, é essencial compreender o conceito central abordado: a vigilância socioassistencial.
A vigilância socioassistencial é uma das funções primordiais da assistência social no Brasil, conforme estabelecido pela Lei nº 8.742/1993, conhecida como Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Esta função é responsável por analisar e monitorar as situações de vulnerabilidade e risco enfrentadas pelas famílias em um determinado território, bem como avaliar a capacidade protetiva dessas famílias.
Justificativa da alternativa correta:
A alternativa B - vigilância socioassistencial é a correta porque ela se alinha diretamente com o objetivo mencionado no enunciado: analisar a capacidade protetiva das famílias e as situações de vulnerabilidade e risco. A vigilância socioassistencial tem a função de identificar ameaças, danos e vitimizações que impactam a vida social, exatamente como descrito no enunciado.
Análise das alternativas incorretas:
A - defesa de direitos: Esta alternativa não é a correta, pois a defesa de direitos está mais relacionada à promoção da cidadania e à garantia de acesso a serviços e políticas públicas, e não especificamente à análise de vulnerabilidades e riscos sociais.
C - proteção social: Embora a proteção social seja um conceito amplo e importante na assistência social, ela se refere mais às ações de prevenção e proteção que buscam garantir o bem-estar das pessoas, não especificamente à análise e vigilância das condições de vulnerabilidade.
D - matricialidade sociofamiliar: Esse conceito destaca a família como núcleo central das políticas de assistência social, mas não aborda diretamente a análise das vulnerabilidades e riscos em um território, como faz a vigilância socioassistencial.
Portanto, com base nos conceitos abordados, a escolha correta é vigilância socioassistencial, pois é ela que se encarrega de monitorar e avaliar as condições de risco e vulnerabilidade no contexto das famílias e comunidades.
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LOAS
art.2º
II - a vigilância socioassistencial, que visa analisar territorialmente a capacidade protetiva das famílias e nela a ocorrência de vulnerabilidades, de ameaças, de vitimizações e danos.
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