Considere a situação hipotética a seguir e preencha as lacu...

Gabarito D

A questão exige conhecimento acerca dos servidores públicos e pede ao candidato que preencha corretamente as lacunas a seguir. Vejamos: Tício ingressou por concurso público de provas e títulos no serviço público municipal, para o cargo de auxiliar administrativo, cargo de servidor público estatutário e efetivo. Como Tício nunca ocupou outro cargo público, após _________ de efetivo exercício, de acordo com o artigo 41, da Constituição Federal, tendo sido aprovado em avaliação especial de desempenho de servidor público, realizada por comissão funcional com essa finalidade, será outorgado a Tício o direito à __________ no serviço público.

Para responder a questão, necessário conhecimento do art. 41 e de seu § 4º, CF, que preceituam:

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.        

§ 4º Como condição para a aquisição da estabilidade, é obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.  

Portanto, após 03 anos de efetivo serviço e aprovado em avaliação especial de desempenho, Tício terá o direito à estabilidade, de modo que somente o item "d" está correto.

Gabarito: D

Gabarito: D

CF/88

Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público.  

Tício passa em todos os concursos...