Sobre a capacidade tributária, assinale a única alternativa ...

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Ano: 2023 Banca: CPCON Órgão: Prefeitura de Picuí - PB Prova: CPCON - 2023 - Prefeitura de Picuí - PB - Fiscal de Tributos |

Q2338206 Direito Tributário

Sobre a capacidade tributária, assinale a única alternativa CORRETA.

Apenas as pessoas jurídicas de direito público interno que têm a competência tributária para a criação de tributos, podem ser sujeitos ativos das obrigações tributárias.

Os pródigos, assim declarados judicialmente e com curatela constituída, não têm capacidade tributária passiva.

Apenas as pessoas jurídicas formalmente constituídas podem ter capacidade tributária passiva.

Os menores de idade podem ser sujeitos passivos de uma obrigação tributária.

Os pais ou tutores sempre exercerão a capacidade tributária passiva dos filhos ou tutelados.

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Sobre a capacidade tributária, assinale a única alternativa ...

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