Em relação à programação orçamentária e financeira govername...

O tema central desta questão é a programação orçamentária e financeira governamental. Para compreender este assunto, é importante saber que o ciclo orçamentário envolve etapas de planejamento, execução e controle orçamentário, e que a programação orçamentária visa garantir que os recursos financeiros sejam utilizados de forma eficiente e em conformidade com as metas fiscais estabelecidas.

Alternativa correta: B - "O monitoramento do cumprimento de metas fiscais é contínuo e ocorre durante todo o processo de execução orçamentária."

Esta afirmativa é correta porque o monitoramento das metas fiscais é uma atividade permanente, que ocorre ao longo de toda a execução orçamentária. Essa vigilância contínua assegura que o governo mantenha suas despesas dentro dos limites estabelecidos, promovendo a disciplina fiscal e evitando desvios significativos que possam comprometer as finanças públicas.

Análise das alternativas incorretas:

A - "Um dos objetivos da programação orçamentária é assegurar a coordenação entre os órgãos de controle interno e externo."

Esta alternativa está incorreta, pois, embora a programação orçamentária contribua para a transparência e o controle dos gastos, seu objetivo principal é a alocação eficiente dos recursos e o cumprimento das metas fiscais, e não diretamente a coordenação entre órgãos de controle.

C - "Se as dotações já estiverem limitadas, o Poder Executivo não poderá promover nova limitação de empenho."

Esta opção está errada porque o Poder Executivo pode promover novas limitações de empenho caso surjam novos riscos fiscais ou alterações significativas nas receitas previstas. Assim, novas limitações podem ser necessárias para ajustar as despesas à realidade financeira.

D - "A obrigatoriedade de publicar a programação da despesa iniciou-se após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal."

A afirmação é incorreta, já que a prática de publicar a programação das despesas já existia antes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), apesar da LRF ter reforçado a importância da transparência e controle fiscal.

E - "O decreto de programação orçamentária, também conhecido como decreto de contingenciamento, não inclui as despesas de pessoal."

Essa alternativa está incorreta porque o decreto de contingenciamento pode, sim, incluir despesas de pessoal, dependendo das necessidades de ajuste fiscal e da legislação vigente. No entanto, essas despesas geralmente são mais protegidas devido à sua natureza obrigatória.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Principais objetivos da programação financeira:

1 - estabelecer um cronograma de empenho e liberacao de recursos
2 - assegurar o equilibrio entre receitas e despesas 
3 - proporcionar o cumprimento da meta de resultado primario
4 - assegurar as UO os recursos necessarios em tempo util 
5 - reduzir ao minimo insuficiencias de tesouraria

Alguém sabe informar porque a resposta correta não foi a letra (a)? Obrigada!

A) Um dos objetivos da programação orçamentária é assegurar a coordenação entre os órgãos de controle interno e externo. Negativo. Essa é uma das finalidades do sistema de controle interno, segundo a Constituição Federal: Art. 74. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a finalidade de: IV - apoiar o controle externo no exercício de sua missão institucional.

B) O monitoramento do cumprimento de metas fiscais é contínuo e ocorre durante todo o processo de execução orçamentária. Segundo a Lei 4.320: Art. 77. A verificação da legalidade dos atos de execução orçamentária será prévia, concomitante e subseqüente. O termo 'verificação da legalidade dos atos' significa checagem de se os atos estão ou não em conformidade com a lei. Nesse caso, estamos tratando das leis orçamentárias (LOA, LDO - que contém as metas fiscais, e PPA). Logo, certa. É a resposta da questão.

C) Se as dotações já estiverem limitadas, o Poder Executivo não poderá promover nova limitação de empenho. Inexiste dispositivo que determine essa "exceção" à limitação de empenho na 101. As úncias exceções são: § 2o Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias.

D) A obrigatoriedade de publicar a programação da despesa iniciou-se após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal. Negativo. Negativo. A lei 4320 de 1964 já contemplava isso: TÍTULO VI Da Execução do Orçamento CAPÍTULO I Da Programação da Despesa

E) O decreto de programação orçamentária, também conhecido como decreto de contingenciamento, não inclui as despesas de pessoal. Negativo. Inexiste qualquer dispositivo nesse sentido de "exceção".

O monitoramento do cumprimento das metas fiscais é contínuo. Dá-se durante todo o processo de elaboração e execução orçamentária.

Gab B

GABARITO: B

A programação orçamentária e financeira consiste na compatibilização do fluxo dos pagamentos com o fluxo dos recebimentos, visando ao ajuste da despesa fixada às novas projeções de resultados e da arrecadação. Em resumo, os objetivos desse mecanismo são:

Vamos aos erros dos demais itens:

a) Finalidade do controle interno (CF, art. 74, IV)

c) Não serão objeto de limitação as despesas que constituam obrigações constitucionais e legais do ente, inclusive aquelas destinadas ao pagamento do serviço da dívida, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias. (art. 9º. LRF).

d) A própria Lei nº 4.320/64 já traz disposições sobre a programação. (arts. 47-50)

e) Inclui as despesas de pessoal.