É correto afirmar sobre o erro de tipo.

Com base no mesmo assunto

Q857077

Ano: 2017 Banca: FEPESE Órgão: PC-SC Prova: FEPESE - 2017 - PC-SC - Agente de Polícia Civil |

Q857077 Direito Penal

O erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal exclui o dolo.

O crime praticado com erro de tipo será desclassificado para a forma tentada.

A prática de crime com erro de tipo somente é possível nos crimes dolosos contra a vida.

Não se admite o erro de tipo nos crimes contra a administração pública.

O ato delituoso deverá ser apenado como contravenção quando presente o erro sobre o elemento constitutivo do tipo legal.

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