Em maio de 2018, dois funcionários públicos, em exercício d...

A pena é agravada "se, em consequência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional". Se apenas retardar ou deixar de fazer o que deve fazer, trata-se de corrupção passiva imprópria. Se praticar ato infringindo dever funcional, trata-se de corrupção passiva própria.

Se o funcionário público for ocupante de cargo em comissão ou de função de direção ou assessoramento, a pena também é agravada (art. 316, § 2º, do Código Penal).

Gabarito: letra B.

a) O ato de retardo de ato de oficio se caracteriza como corrupção passiva, já quando o funcionário público solicita indiretamente vantagem indevida está o mesmo realizando o crime de corrupção ativa. ERRADO. Corrupção passiva.

b) O caso demonstra claramente que ocorreu corrupção passiva, sendo a pena aumentada em 1/3 (um terço) por causa do retardo do ato de oficio. CERTO.

c) Cometeram os funcionários públicos corrupção ativa, tendo como pena detenção de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. ERRADO. Os Funcionários públicos cometeram corrupção passiva, consoante o Código Penal, Corrupção passiva Art. 317 - Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem:

       Pena – reclusão, de 2 (dois) a 12 (doze) anos, e multa. 

       § 1º - A pena é aumentada de um terço, se, em conseqüência da vantagem ou promessa, o funcionário retarda ou deixa de praticar qualquer ato de ofício ou o pratica infringindo dever funcional.

       § 2º - Se o funcionário pratica, deixa de praticar ou retarda ato de ofício, com infração de dever funcional, cedendo a pedido ou influência de outrem:

       Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

d) Os funcionários em questão não cometeram qualquer ato ilícito, visto não se enquadrar como crime penal o simples retardo de ato de oficio. ERRADO. Os Funcionários públicos cometeram corrupção passiva, consoante o Código Penal.

e) Os funcionários cometeram crime de corrupção passiva, tendo como pena reclusão de 3 (três) meses a 1 (um) ano, ou multa. ERRADO. Código Penal. Art. 317. Pena - detenção, de três meses a um ano, ou multa.

Gabarito: Letra B.

Onde tem escrito isso no código de ética?

GAB: B

Questão relacionada com o Código Penal e dos crimes contra a administração pública (Art. 312 ao 327).