Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSE...

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Q570395

Ano: 2015 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: EBSERH Prova: INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Médico - Cirurgia Cardiovascular (HC-UFG) |

Q570395 Legislação Federal

Quanto à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), assinale a alternativa correta.

A integralização do capital social da EBSERH será realizada com doações feitas por pacientes.

A EBSERH terá por finalidade a prestação de serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial e de apoio, e terapêutico à comunidade, podendo ser de forma gratuita ou onerosa, conforme a renda do paciente.

As atividades de prestação de serviços de assistência à saúde a serem prestadas pela EBSERH estão inseridas no âmbito do Sistema Único de Saúde e do Sistema Particular e Suplementar de Saúde.

É assegurado à EBSERH o ressarcimento das despesas com o atendimento de consumidores e respectivos dependentes de planos privados de assistência à saúde, na forma da lei.

No desenvolvimento de suas atividades, a EBSERH observará as orientações da Política Nacional de Educação, de responsabilidade do Ministério da Educação.

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