O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) est...
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Ano: 2025
Banca:
ADM&TEC
Órgão:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Prova:
ADM&TEC - 2025 - Prefeitura de João Alfredo - PE - Auxiliar de Estudante com Deficiência |
Q3293971
Pedagogia
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei
8.069/1990) estabelece diretrizes fundamentais para
garantir a proteção integral e os direitos das crianças e
adolescentes, incluindo o direito à educação inclusiva e à
igualdade de oportunidades. Com base nesses princípios,
é CORRETO afirmar que: