O ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve se...
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Ano: 2014
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
PGE-BA
Prova:
CESPE - 2014 - PGE-BA - Procurador do Estado |
Q361527
Direito Administrativo
Texto associado
No que se refere aos atos administrativos, julgue os itens subsequentes.
O ato de exoneração do ocupante de cargo em comissão deve ser fundamentado, sob pena de invalidade por violação do elemento obrigatório a todo ato administrativo: o motivo.