As Resoluções RDC nº 418/2020 ANVISA-MS e GCSIM nº
62/2020 têm como objetivo classificar as atividades
econômicas conforme o grau de risco e estabelecer o
tratamento jurídico adequado para cada um deles, além de
orientar os processos de trabalho em vigilância sanitária, no
que se refere à priorização das atividades. Conforme previsto
nesses regulamentos, para as atividades classificadas como
Nível de Risco III, deve ocorrer

Question

As Resoluções RDC nº 418/2020 ANVISA-MS e GCSIM nº
62/2020 têm como objetivo classificar as atividades
econômicas conforme o grau de risco e estabelecer o
tratamento jurídico adequado para cada um deles, além de
orientar os processos de trabalho em vigilância sanitária, no
que se refere à priorização das atividades. Conforme previsto
nesses regulamentos, para as atividades classificadas como
Nível de Risco III, deve ocorrer Alternativa A: a vistoria posterior ao funcionamento da empresa, com
emissão de licença sanitária provisória.   Ou Alternativa B: a vistoria prévia e o licenciamento sanitário antes do início
do funcionamento da empresa.   Ou Alternativa C: o funcionamento inicial da empresa sem realização de
vistoria prévia e sem emissão de licença sanitária. Ou Alternativa D: o funcionamento inicial da empresa sem a realização de
vistoria prévia e com emissão de licença sanitária
definitiva.

Billy Butcher Concurseiro · Accepted Answer

Alternativa [B] a vistoria prévia e o licenciamento sanitário antes do início
do funcionamento da empresa.   Nível de risco I - baixo risco: atividades econômicas cujo início do funcionamento da empresa ocorrerá sem a realização de vistoria prévia e sem emissão de licenciamento sanitário, ficando sujeitas à fiscalização posterior do funcionamento da empresa e do exercício da atividade econômica; Nível de Risco II - médio risco: atividades econômicas que comportam vistoria posterior ao início do funcionamento da empresa, de forma a permitir o exercício contínuo e regular da atividade econômica, sendo que para essas atividades será emitido licenciamento sanitário provisório pelo órgão competente; e Nível de Risco III - alto risco: as atividades econômicas que exigem vistoria prévia e licenciamento sanitário antes do início do funcionamento da empresa.

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As Resoluções RDC nº 418/2020 ANVISA-MS e GCSIM nº 62/2020 ...

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