Ao prever os direitos e garantias fundamentais, a Constitui...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Ano: 2018
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Câmara de Santa Bárbara - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2018 - Câmara de Santa Bárbara - MG - Técnico Administrativo |
Q1101933
Direito Constitucional
Ao prever os direitos e garantias fundamentais,
a Constituição da República estabelece a vedação de
determinadas penas.
São penas constitucionalmente proibidas, exceto: