O direito de ir e vir é um ditame constitucional que muito...

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Q2533923 Direito Constitucional

O direito de ir e vir é um ditame constitucional que muito vem sendo colocado na mídia. A locomoção no território nacional em tempo de paz, segundo os ditames constitucionais:

É livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair com seus bens.

Não é livre, pois apenas os brasileiros, nos termos da lei, podem entrar, permanecer ou dele sair.

É controlada, ficando sob responsabilidade da Polícia Federal a determinação de quem nele entrar, permanecer ou dele sair.

É livre, podendo qualquer pessoa, nos termos da lei, nele entrar, permanecer ou dele sair, desde que sem seus bens.

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