A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, em ...

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Q1143565
Legislação dos Municípios do Estado do Ceará Legislação do Município de São Gonçalo do Amarante , Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante ,
Ano: 2019 Banca: CETREDE Órgão: Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE Provas: CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor de Educação Especial | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Administrador | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor de Ensino Fundamental II - Ciências (20H/S) | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor Ensino Fundamental I - 1º ao 5º ano (20H/S) | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor de Ensino Fundamental II - Educação Física (20H/S) | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor Ensino Fundamental II - História (20HS/S) | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor Ensino Fundamental II - Geografia (20HS/S) | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor de Libras | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor Ensino Fundamental II - Língua Portuguesa (20HS/S) | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor Ensino Fundamental II - Matemática (20HS/S) | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Arquiteto Urbanista | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Psicopedagogo | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Assistente Social | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Auditor de Controle Interno | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Analista de Tecnologia da Informação | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Bibliotecário | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Contador | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Enfermeiro | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Professor de Ensino Fundamental II - Inglês (20HS/S) | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Auditor Fiscal da Receita Municipal | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fisioterapeuta | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Farmacêutico Bioquímico | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Engenheiro Eletricista | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Engenheiro Civil | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Psicólogo (20H/S) | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Procurador Municipal | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Nutricionista | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fonoaudiólogo | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Arquivista | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Terapeuta Ocupacional | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Médico de Atenção Básica | CETREDE - 2019 - Prefeitura de São Gonçalo do Amarante - CE - Fiscal Ambiental |
Q1143565 Legislação dos Municípios do Estado do Ceará

A Lei Orgânica do Município de São Gonçalo do Amarante, em seu capítulo IV, estabelece acerca do meio ambiente. Analise as afirmativas em consonância com a Lei.


I. O meio ambiente equilibrado e uma sadia qualidade de vidas são direitos inalienáveis do povo.

II. Assiste ao cidadão legitimidade para postular aos órgãos públicos do Município a apuração de responsabilidades em casos de danos ao meio ambiente.

III. Não há necessidade de estabelecimento de critérios para instalação e funcionamento de indústrias no Município de São Gonçalo do Amarante.

IV. É fundamental promover e difundir a educação ambiental em todos os níveis de ensino, com vistas a uma maior conscientização da necessidade de preservar o meio ambiente.


Marque a opção que indica as afirmativas CORRETAS.

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