Home Concursos Públicos Questões Q1753295 Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombam... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q1753295 Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade , Tombamento , Noções gerais e desapropriação , Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Anchieta - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Advogado | Q1753295 Direito Administrativo Assinale a alternativa correta quanto ao instituto do tombamento: Alternativas A As obras de origem estrangeira que pertençam a casas de comércio de objetos históricos ou artísticos podem ser objeto de tombamento. B O tombamento, em regra, não gera qualquer direito indenizatório contra o Poder Público, exceto se o proprietário provar que sofreu prejuízos com a restrição. C A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios possuem competência para legislar sobre a proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico e paisagístico. D O tombamento, por transformar a coisa tombada em um bem público, impede que o bem seja gravado por ônus e encargos, como hipoteca e penhora. Responder Você errou!   Resposta: teste Parabéns! Você acertou! teste Tirar Dúvida Gabarito Comentado (1) Aulas (8) Comentários (4) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro