Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho d...
Conforme disposto no Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de Junho de 1941, analise as assertivas e assinale a alternativa correta.
I. Consideram-se casos de utilidade pública o aproveitamento industrial das minas e das jazidas minerais, das águas e da energia hidráulica.
II. Consideram-se casos de utilidade pública a segurança nacional.
III. Consideram-se casos de utilidade pública a defesa do Estado.
IV. Consideram-se casos de utilidade pública a salubridade pública.
V. Consideram-se casos de utilidade pública a exploração ou a conservação dos serviços públicos.