Leia o texto a seguir. A atuação da administração pública n...
A atuação da administração pública não pode visar à satisfação de interesses pessoais do administrador (agente público), nem do administrado. O que se deve ter em mente é a satisfação do interesse público de forma ótima; motivo, afinal, da existência da máquina do Estado.
TANCREDI, R. C. P., Barreto, A. F., & Tancredi, J. G. R. Direito e saúde: a discricionariedade nas ações fiscais da vigilância sanitária de alimentos. Revista De Direito Sanitário, 8(1), 31-42, 2007. Disponível em: <https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.v8i1p31-42>. Acesso em: 14 abr. 2023.
O texto descreve o princípio da administração pública denominado de
boa fé = moralidade
interesse próprio = impessoalidade
...não pode visar à satisfação de interesses pessoais do administrador (agente público), nem do administrado ( IMPESSOALIDADE )
A
Vale ressaltar que todos os princípios estão implícitos no da legalidade, então é importante se atentar a marcar a alternativa que seja mais direta em relação ao enunciado.
Tem que sempre ser impessoal, agindo de forma coletiva = impessoalidade.
Principio da Impessoalidade: O atos devem ser praticados de forma a busca o interesse público
Alternativa correta: A - impessoalidade.
O princípio da impessoalidade é um dos pilares do regime jurídico administrativo que norteia a atuação do Estado. Esse princípio estabelece que a Administração Pública deve agir sem favoritismos ou perseguições, sendo as suas ações sempre voltadas para o interesse coletivo, e não para satisfazer interesses particulares de agentes públicos ou privados.
Para resolver essa questão, é necessário compreender os princípios basilares da Administração Pública inscritos na Constituição Federal de 1988, no artigo 37. A impessoalidade, inserida nesse contexto, assegura que os atos e providências sejam tomados em nome da entidade ou do órgão público, e não do servidor que os pratica.
A justificativa para a alternativa A ser a correta está na descrição do texto fornecido pela questão. Ele menciona a necessidade de a Administração Pública atuar sem visar interesses pessoais, seja do administrador (agente público) ou do administrado (cidadão), e sim focar na satisfação do interesse público. Isso é o cerne do princípio da impessoalidade, que busca evitar a promoção pessoal e garantir que a atuação administrativa esteja voltada para os fins legítimos do Estado.
Os demais princípios listados nas alternativas, como eficiência, legalidade e moralidade, também são fundamentais para a correta atuação da Administração Pública, mas não são o foco principal do texto apresentado na questão. O princípio da eficiência diz respeito à obtenção de resultados com a melhor relação custo-benefício, a legalidade está ligada à observância das leis e a moralidade ao atendimento de preceitos éticos e morais, nenhum deles sendo diretamente relacionado à questão da impessoalidade dos atos administrativos.