Leia as afirmativas a seguir e marque (V) para as VERDADEIR...

Para resolver a questão proposta, é fundamental entender os princípios da Administração Pública, que são orientações gerais que guiam o comportamento e a atuação dos agentes públicos. Esses princípios são baseados na Constituição Federal, especificamente no artigo 37, que menciona explicitamente os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

Vamos analisar cada afirmativa para entender qual é verdadeira (V) ou falsa (F):

( ) O princípio da publicidade é requisito da eficácia e da moralidade.

Essa afirmativa é verdadeira (V). O princípio da publicidade assegura que os atos administrativos sejam transparentes, garantindo que a sociedade tenha acesso à informação sobre a administração pública. Isso reforça a eficácia, pois a divulgação pública dos atos permite que eles produzam efeitos perante terceiros, e a moralidade, já que a transparência ajuda a evitar abusos e atos imorais.

( ) Quando a administração pública se afasta ou se desvia da legalidade, ela é exposta apenas à responsabilidade civil.

Essa afirmativa é falsa (F). O desvio da legalidade pode expor a administração pública a diversas formas de responsabilidade, incluindo não apenas a civil, mas também a administrativa e a penal, dependendo da gravidade e da natureza da infração.

( ) O princípio da moralidade evita que a Administração Pública se distancie da moral e obriga que a atividade administrativa seja pautada não só pela lei, mas também pela boa-fé, lealdade e probidade.

Essa afirmativa é verdadeira (V). O princípio da moralidade exige que a administração pública atue não apenas conforme a legalidade, mas também com ética, justiça e honestidade. Isso significa que os atos administrativos devem ser realizados com boa-fé e probidade.

( ) O princípio da eficiência significa que a Administração Pública está sujeita aos princípios legais, ou seja, às leis ou normas administrativas contidas na Constituição.

Essa afirmativa é falsa (F). O princípio da eficiência refere-se à necessidade de que a administração pública atue de forma a obter o melhor desempenho e resultado possível, utilizando os recursos de maneira racional e eficiente. Embora a eficiência deva respeitar a legalidade, ela não se limita apenas ao cumprimento das leis, mas à busca de um serviço público de qualidade.

Portanto, a sequência correta é D - V – F – V – F.

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O princípio da publicidade é requisito da eficácia e da moralidade como item verdadeiro éa maior novidade de todos os tempos!!

Hely Lopes Meirelles ta se tremendo de odio no caixão dele só de ler esse item

Princípio da Publicidade, é o dever atribuído a administração pública de dar transparência a todos os atos que praticar, além de fornecer todas as informações solicitadas pelos cidadãos.

KKKKKK REQUSITO DE EFICACIA E MORALIDADE ???

achei q tinha deixado passar alguma coisa sobre o princípio da publicidade.. to vendo que foi mais um caso de examinador querendo reescrever doutrina

Pô, nessas questões era essencial o professor comentar, que questão ridícula; publicidade é requisito da eficácia e da moralidade ?????????