Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo...

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Q646123

Ano: 2016 Banca: UFMT Órgão: DPE-MT Prova: UFMT - 2016 - DPE-MT - Defensor Público |

Q646123 Direito Civil

Segundo o Código Civil, após as alterações introduzidas pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), em relação ao casamento e à união estável, assinale a afirmativa correta.

Os primos estão impedidos de contrair matrimônio entre si.

A pessoa com deficiência mental ou intelectual em idade núbia poderá contrair matrimônio, expressando sua vontade diretamente ou por meio de seu responsável ou curador.

A união estável não se constituirá se ocorrerem as causas suspensivas do casamento.

No regime da comunhão parcial de bens, excluem-se na comunhão as benfeitorias em bens particulares de cada cônjuge.

É nulo o casamento contraído pelo enfermo mental sem o necessário discernimento para os atos da vida civil.

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