O juiz em exercício na X Vara de Fazenda Pública da Comarca ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2375296
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O juiz em exercício na X Vara de Fazenda Pública da Comarca
Alpha, ao realizar o juízo de admissibilidade de petição inicial,
identificou que o pedido formulado contraria enunciado de
súmula do tribunal de justiça sobre direito local.
Nesse caso, é cabível nesse momento processual
Nesse caso, é cabível nesse momento processual
Conheça nossos planos