Os princípios orçamentários são diretrizes de direito finan...

Questão exige conhecimento dos princípios orçamentários, tema relevante e recorrente em provas e concursos.

Vamos comentar as alternativas individualmente, para então encontrar o gabarito.

C) ERRADO. O princípio da universalidade prevê justamente o contrário: é obrigatório que todas as receitas e despesas estejam previstas/fixadas na Lei Orçamentária Anual.

Gabarito: alternativa A.

A)

 

https://www12.senado.leg.br/orcamento/glossario/exclusividade-principio

Há exceção ao princípio da exclusividade, os créditos suplementares.

GABARITO: LETRA A

Princípio da exclusividade:

De acordo com o §8º do art. 165 da Constituição Federal, a Lei Orçamentária Anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para a abertura de créditos suplementares e contratações de operações de crédito, ainda que por antecipação de receitas, nos termos da lei.

A Lei de Orçamento deverá tratar apenas de matéria financeira, excluindo-se dela qualquer outro dispositivo estranho. Assim, não pode o texto da lei orçamentária instituir tributo, por exemplo, nem qualquer outra determinação que fuja às finalidades específicas de previsão de receita e fixação de despesa.

FONTE: Orçamento Público, Afo e Lrf - Teoria e Questões - Série Provas & Concursos - Augustinho Paludo.

B - exceções- abertura de créditos adicionais suplementares e autorização para operações de crédito, ainda que por ARO.

C - pelo princípio da universalidade, a LOA deve conter todas as receitas previstas e todas as despesas fixadas;

D - princípio da programação diz justamente o contrário.