Está INCORRETO a afirmativa abaixo que, de acordo com a LEI ...

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Q1757936 Pedagogia
Está INCORRETO a afirmativa abaixo que, de acordo com a LEI Nº 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996 em seu Art. 12. Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de:
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