A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando...

A educação básica tem por finalidades desenvolver o educando, assegurar-lhe a formação comum indispensável para o exercício da cidadania e fornecer-lhe meios para progredir no trabalho e em estudos posteriores. Assim, a verificação do rendimento escolar observará alguns critérios, tais como possibilidade de aceleração de estudos para alunos com atraso escolar (1ª parte); possibilidade de avanço nos cursos e nas séries mediante verificação do aprendizado (2ª parte); não obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar, a serem disciplinados pelas instituições de ensino em seus regimentos (3ª parte).
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