A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou ...

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Q886790

Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: PC-BA Prova: VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia |

Q886790 Direito Processual Penal

A obtenção de dados e informações cadastrais de vítimas ou de suspeitos junto a órgãos do poder público ou empresas da iniciativa privada, durante a investigação de crime de tráfico de pessoas, poderá ser requisitada

pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Ministério Público.

pela Autoridade Judiciária, mediante representação do Delegado de Polícia.

diretamente pelo Delegado de Polícia ou pelo Promotor de Justiça.

apenas pela Autoridade Judiciária, de ofício.

somente pelo Delegado de Polícia ou pelo Juiz de Direito.

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Quanto ao inquérito policial, segundo o Código de Processo Penal, tem-se o seguinte:
Em relação ao inquérito policial e aos princípios gerais informadores do processo penal, assinale a opção correta.
No curso de inquérito que apurava a prática de crime de tráfico de pessoas, previsto no Art. 149-A do Código Penal, a autoridade policial...
A persecução criminal pode ser dividida em duas fases: a investigação criminal e a ação penal. Durante a fase da investigação criminal, a Polícia...
Sobre o inquérito policial e as condições da ação, é correto afirmar:

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