O Código de Ética Médica tem como premissa estabelecer um c...
De acordo com o Código de Ética Médica analise os casos abaixo:
I. Dr. Pedro, funcionário efetivo da Unidade de Saúde no cargo de médico recebeu um paciente com evisceração, que foi proveniente de um ferimento por arma branca. Na ocasião, Dr. Pedro que também ministrava aulas na Faculdade de Medicina percebeu que seria interessante demonstrar o caso do paciente em uma palestra ao qual foi convidado. Diante da situação, Dr. Pedro tirou fotos da evisceração identificando o paciente e tornando-o reconhecível, mas com autorização deste, para expor no momento da palestra. Nesse caso, a conduta do médico não viola o Sigilo Profissional, tendo em vista restar comprovado a autorização do paciente. II. João, internado há 15 dias, solicitou acesso ao prontuário médico para verificar todos os exames que já realizou. Nesse caso, é vedado ao médico negar ao paciente ou, na sua impossibilidade, a seu representante legal, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros. III. Dra. Laura trabalha como médica na Unidade de Saúde, após longos anos estudando decidiu que era o momento de realizar pesquisas em seres humanos, ocasião em que iniciou o procedimento solicitando o termo de consentimento livre do paciente ou de seu representante legal, prescindindo das devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa. Analisando o caso ora exposto, a conduta de Dra. Laura não infringiu o Código de Ética. IV. Dra. Marília exerce atividade como médica e também como professora na Faculdade de Medicina e foi convidada por um aluno para ser supervisionar um trabalho de pesquisa científica. Nesse caso, em virtude da orientação realizada, Dra. Marília publicou o trabalho atribuindo a si a autoria exclusiva do trabalho. Nessa situação, a médica não ofendeu o Código de Ética, uma vez que estava orientando o aluno, tendo assim o direito de publicar o trabalho como de sua autoria. V. Joana, uma criança de 9 anos de idade com transtorno mental que diminuiu a sua capacidade de discernir foi participar de uma pesquisa. Nessa hipótese, a médica responsável pela pesquisa além do consentimento de seu representante legal, também necessitará do assentimento livre da criança que será esclarecido na medida de sua compreensão.
Está(ao) INCORRETAS as afirmativas:
Gabarito comentado
Confira o gabarito comentado por um dos nossos professores
Para resolver a questão proposta, é fundamental compreender que o tema central é o Código de Ética Médica, que estabelece padrões de conduta a serem seguidos por médicos em suas práticas profissionais, inclusive em atividades de ensino, pesquisa e administração em saúde.
Alternativa Correta: D - Estão incorretas as afirmativas I, III e IV.
Justificativa:
I. Dr. Pedro: A conduta de Dr. Pedro, ao tirar fotos do paciente identificável para uma palestra, mesmo com autorização, viola o sigilo profissional. A ética médica impõe o dever de proteger a identidade e privacidade do paciente, e a autorização não elimina essa responsabilidade, especialmente em ambientes acadêmicos.
II. João: A afirmativa está correta. O Código de Ética Médica proíbe que médicos neguem acesso ao prontuário ou deixem de fornecer cópias, a menos que isso cause risco ao paciente ou a terceiros. Logo, neste caso específico, não há infração.
III. Dra. Laura: A conduta da Dra. Laura está incorreta porque o Código de Ética exige que o paciente ou seu representante legal seja totalmente informado sobre a natureza e consequências da pesquisa antes de consentir. Solicitar apenas o termo de consentimento sem explicações infringe o Código.
IV. Dra. Marília: A afirmativa está incorreta. A Dra. Marília não pode reivindicar autoria exclusiva do trabalho orientado, pois o Código de Ética preza pela justiça e reconhecimento adequado do trabalho alheio. Atribuir-se autoria exclusiva é antiético.
V. Joana: A afirmativa está correta. O Código de Ética Médica estabelece que, além do consentimento do representante legal, é necessário o assentimento livre da criança quando esta participa de pesquisa, mesmo com capacidade de discernimento reduzida. Isso assegura que a criança entenda, na medida do possível, o que está sendo proposto.
Portanto, a análise das alternativas leva à conclusão de que a resposta correta é a Alternativa D, uma vez que as afirmativas I, III e IV estão de fato incorretas.
Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!
Clique para visualizar este gabarito
Visualize o gabarito desta questão clicando no botão abaixo
Comentários
Veja os comentários dos nossos alunos
É vedado ao médico:
I. Art. 75. Fazer referência a casos clínicos identificáveis, exibir pacientes ou imagens que os tornem reconhecíveis em anúncios profissionais ou na divulgação de assuntos médicos em meios de comunicação em geral, mesmo com autorização do paciente.
II. Art. 88. Negar ao paciente ou a seu representante, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.
III. Art. 101. Deixar de obter do paciente ou de seu representante legal o termo de consentimento livre e esclarecido para a realização de pesquisa envolvendo seres humanos, após as devidas explicações sobre a natureza e as consequências da pesquisa.
IV. Art. 107. Publicar em seu nome trabalho científico do qual não tenha participado; atribuir a si mesmo autoria exclusiva de trabalho realizado por seus subordinados ou outros profissionais, mesmo quando executados sob sua orientação, bem como omitir do artigo científico o nome de quem dele tenha participado.
V. Art. 101. §1º No caso de o paciente participante de pesquisa ser criança, adolescente, pessoa com transtorno ou doença mental, em situação de diminuição de sua capacidade de discernir, além do consentimento de seu representante legal, é necessário seu assentimento livre e esclarecido na medida de sua compreensão.
Gabarito: D
Clique para visualizar este comentário
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Conheça nossos planos