Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do...

Os cursos de educação profissional técnica de nível médio do Programa de Integração da Educação Profissional ao Ensino Médio na Modalidade de Educação de Jovens e Adultos (PROEJA) deverão contar com carga horária mínima de duas mil e quatrocentas horas, assegurando-se cumulativamente a destinação de, no mínimo, duzentas horas para a formação geral (1ª parte); a carga horária mínima estabelecida para a respectiva habilitação profissional técnica (2ª parte); e a observância às diretrizes curriculares nacionais e demais atos normativos do Conselho Nacional de Educação para a educação profissional técnica de nível médio, para o ensino fundamental, para o ensino médio e para a educação de jovens e adultos (3ª parte).
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