Assinale a alternativa correta:
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O tema central da questão é o registro e regulamentação do exercício da profissão médica no Brasil. Para resolver a questão, é necessário compreender o papel e a função dos Conselhos Regionais e do Conselho Federal de Medicina no processo de habilitação dos médicos.
Alternativa correta: C
Os médicos, para exercerem legalmente a profissão, devem se inscrever nos Conselhos Regionais de Medicina (CRM) que correspondem à área de sua atividade profissional. Esses conselhos têm a função de fiscalizar e garantir que a prática médica seja realizada de forma ética e de acordo com as normas estabelecidas. Sem esse registro, o médico não pode atuar profissionalmente.
Justificativa das alternativas incorretas:
A - Esta afirmação está incorreta. Os médicos não se inscrevem no Conselho Federal de Medicina (CFM), mas sim nos Conselhos Regionais de Medicina. O CFM tem um papel mais normativo e regulador em âmbito nacional, enquanto os CRMs lidam com registros e questões regionais específicas.
B - A alternativa sugere que o pedido de inscrição deve ser feito ao Secretário Geral do CRM, o que não é procedente. O pedido de inscrição é direcionado ao próprio CRM da região onde o médico pretende atuar, e não a uma pessoa específica.
D - A sugestão de que o pedido de inscrição deve ser dirigido ao Presidente do Conselho Federal de Medicina está incorreta. Como mencionado, o processo de registro profissional é feito nos Conselhos Regionais, e não no Conselho Federal.
Quando você encontrar perguntas sobre registros e regulamentação na área médica, lembre-se de que os CRMs têm um papel crucial e direto na habilitação dos médicos para a prática profissional.
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Art . 17. Os médicos só poderão exercer legalmente a medicina, em qualquer de seus ramos ou especialidades, após o prévio registro de seus títulos, diplomas, certificados ou cartas no Ministério da Educação e Cultura e de sua inscrição no Conselho Regional de Medicina, sob cuja jurisdição se achar o local de sua atividade.
a) Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se no Conselho Federal de Medicina. ERRADA
Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se no CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
b) O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Secretário Geral do competente Conselho Regional de Medicina que desejar atuar prioritariamente. ERRADA
O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao PRESIDENTE do competente Conselho Regional de Medicina que desejar atuar prioritariamente.
c) Os médicos legalmente habilitados ao exercício da profissão só poderão desempenhá-lo efetivamente depois de inscreverem-se nos Conselhos Regionais de Medicina que jurisdicionarem a área de sua atividade profissional. CERTA
Art. 1° do Decreto Lei 44.045/58
d) O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do Conselho Federal de Medicina. ERRADA
O pedido de inscrição do médico deverá ser dirigido ao Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA.
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