Em processo de indicação para o preenchimento de um c...

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Q558930 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em processo de indicação para o preenchimento de um cargo vago de ministro do STJ, a Corte recebeu lista sêxtupla de candidatos do órgão de representação da classe correspondente. Em primeira votação, o candidato A recebeu vinte e nove votos; o candidato B, dezesseis votos; o candidato C, quinze votos; o candidato D, quatorze votos; o candidato E, treze votos; e o candidato F, doze votos.

Acerca dessa situação hipotética, julgue o próximo item à luz do RI/STJ.

A votação para a última vaga na lista tríplice, quando ocorrer, contará com até três candidatos.

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Gabarito: Correto.

O processo de escolha para um cargo de ministro do STJ envolve várias etapas e, neste caso, estamos analisando a votação para a composição de uma lista tríplice a partir de uma lista sêxtupla. O candidato A assegurou sua posição com a maioria absoluta dos votos já na primeira eleição.

No Regimento Interno do STJ, o Art. 26, parágrafo 5º, especifica que somente será incluído na lista tríplice o candidato que conseguir uma maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal, tanto no primeiro quanto em escrutínios subsequentes.

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Com o candidato A eleito, restam duas vagas. O Art. 27, parágrafo 3º, indica que, se necessário, serão realizados escrutínios adicionais, concorrendo um número de candidatos igual ao dobro das vagas restantes, respeitando a ordem de votação anterior. Neste exemplo, os candidatos B, C, D e E participariam da disputa pelas duas vagas remanescentes.

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Se apenas o candidato B obtivesse a maioria absoluta no escrutínio seguinte, sobraria uma vaga. O número de candidatos concorrendo seria o dobro das vagas disponíveis, ou seja, dois. Entretanto, se ocorresse um empate na última posição elegível, o número de candidatos poderia ir até três para a última vaga, como no caso de empate entre os candidatos D e E.

O Art. 27, parágrafo 3º, também menciona que, em tais circunstâncias, devem ser incluídos todos os nomes com igual número de votos na última posição a ser considerada para a vaga.

Espero que essa explicação tenha ajudado a esclarecer o processo de formação da lista tríplice para ministro do STJ. Nos encontramos em futuras discussões.

Resposta correta: C (Certo).

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Comentários

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Mais uma vez, a questão esta errada! 

Gabarito Certo.

 

Parece simples numa primeira leitura, mas quando há necessidade de análise, a coisa complica um pouco. Vejamos:

 

O candidato A está eleito já na primeira votação, tendo em vista que recebeu maioria absoluta dos votos.

 

Art. 26 § 5º Somente constará de lista tríplice o candidato que obtiver, em primeiro ou subsequente escrutínio, a maioria absoluta dos votos dos membros do Tribunal...

 

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Bom, restam duas vagas a serem preenchidas, nesse caso: 

 

Art. 27 § 3º ... Em caso contrário, efetuar-se-á segundo escrutínio e, se necessário, novos escrutínios, concorrendo, em cada um, candidatos em número correspondente ao dobro dos nomes a serem inseridos, ainda, na lista, de acordo com a ordem da votação alcançada no escrutínio anterior...

 

Portanto, como são duas vagas, haverá 4 candidatos, respeitada a ordem decresecente de votação. No exemplo, serão os cadidatos BCDE.

 

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Supondo agora que apenas o candidato B tenha recebido maioria absoluta dos votos, restará apenas uma vaga a ser preenchida. Como dito anteriormente, concorrerão o dobro de candidatos a cada vaga. Como resta uma vaga, concorrerão apenas dois. Supondo, contudo, que, após eleição de B, o candidato C tenha sido o mais votado e que os candidatos D e E tenham empatado com o mesmo número de votos, nesse caso,  poderá haver até trê candidatos para concorrer à última vaga.

 

Art. 27 § 3º ...Em caso contrário, efetuar-se-á segundo escrutínio e, se necessário, novos escrutínios, concorrendo, em cada um, candidatos em número correspondente ao dobro dos nomes a serem inseridos, ainda, na lista, de acordo com a ordem da votação alcançada no escrutínio anterior, incluídos, entretanto, todos os nomes com igual número de votos na última posição a ser considerada...

 

 

Máomeno isso... Espero que tenham entendido. Nos vemos em Brasília.

Bicho... errei as três sobre. Avemaria, artigo chato do car@$$$#. Cérebro frita com isso.

Gabarito Certo

Caso haja empate de votos podem até três.

Primeiro escrutíneo: Canditado A ocupará primeiro lugar na lista tríplice (A com 29 votos, ganha por maioria absoluta de votos, 17+1=18)

Segundo escrutíneo: Faltam 2 lugares na lista tríplice, o regimento diz que no segundo escrutíneo far-se-á votação com o número em dobro do número de vagas. Então se restam 2, serão 4 candidatos (2+2). Candidatos B,C,D e E concorrerão ao segundo escrutíneo. O ganhador por maioria absoluta de vagas ocupará o segundo lugar na lista tríplice.

Terceiro escrutíneo: Falta um lugar na lista tríplice, portanto os candidatos que receberam maior número de votos no segundo escrutíneo concorrerão a última vaga. Como falta 1 vaga na lista tríplice, será o número de vagas em dobro, ou seja, 1+1= 2 candidatos a concorrer, neste caso o terceiro escrutíneo será composto do segundo e terceiro candidatos mais votados no segundo escrutíneo. 

Questão CERTA: A última vaga na lista tríplice contará com até 3 candidatos, neste caso serão 2 candidatos, portanto está correta questão. 

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