Acerca do direito financeiro e suas normas gerais, julgue o ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1182799
Direito Financeiro
Acerca do direito financeiro e suas normas gerais, julgue o item seguinte.
O direito financeiro se insere entre aqueles ramos que são objeto de legislação concorrente, portanto, cabe tanto à União como aos estados e municípios estabelecer normas gerais relativas à matéria, desde que seja mantida a hierarquia das normas dos entes maiores sobre as dos menores.
O direito financeiro se insere entre aqueles ramos que são objeto de legislação concorrente, portanto, cabe tanto à União como aos estados e municípios estabelecer normas gerais relativas à matéria, desde que seja mantida a hierarquia das normas dos entes maiores sobre as dos menores.
Conheça nossos planos