Conforme a Lei nº 8.080/1990, Capítulo I, no campo de atuaçã...

Alternativa correta: B - Ordenação da formação de recursos humanos e tecnológicos nas áreas de saúde pública e privada.

Para entender a questão, é fundamental conhecer as atribuições do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.080/1990. A legislação estabelece um conjunto de ações e serviços de saúde, e é importante identificar quais atividades são de responsabilidade do SUS.

A alternativa B está incorreta porque a ordenação da formação de recursos humanos e tecnológicos é uma atribuição exclusiva nas áreas de saúde pública e não abrange a saúde privada. O SUS tem o compromisso de organizar e coordenar a formação e capacitação dos profissionais que atuam no serviço público, mas não interfere diretamente na formação de recursos humanos para o setor privado.

Vamos analisar as outras alternativas para entender por que estão corretas:

A - Formulação e execução da política de informação e assistência toxicológica e logística de antídotos e medicamentos utilizados em intoxicações.
Esta atribuição está dentro das responsabilidades do SUS, que deve garantir ações eficazes de prevenção, tratamento e controle de intoxicações.

C - Execução de ações de saúde bucal.
A saúde bucal é uma das áreas de atuação do SUS, que promove serviços de odontologia preventiva e curativa, especialmente no âmbito da atenção primária à saúde.

D - Execução de ações de saúde do trabalhador, abrangendo, entre outras, a participação na normatização, fiscalização e controle dos serviços de saúde do trabalhador nas instituições e empresas públicas e privadas.
O SUS é responsável pelas ações de saúde do trabalhador, incluindo normatização e fiscalização, como definido pela Lei nº 8.080/1990.

E - Formulação da política de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos e outros insumos de interesse para a saúde e a participação na sua produção.
O SUS tem a responsabilidade de formular políticas e participar da produção de medicamentos e outros insumos essenciais para a saúde pública.

Resumindo, a alternativa B está incorreta porque a lei não atribui ao SUS a responsabilidade pela ordenação da formação de recursos humanos e tecnológicos na área da saúde privada. As demais alternativas estão corretas, pois descrevem deveres que estão de acordo com o que é estabelecido pela Lei nº 8.080/1990.

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A questão pede para identificar a atribuição que NÃO está incluída no campo de atuação do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.080/1990. A alternativa B afirma que o SUS é responsável pela "ordenação da formação de recursos humanos e tecnológicos nas áreas de saúde pública e privada". A palavra "ordenação" sugere um papel de regulação e supervisão sobre a formação de recursos humanos em todo o setor de saúde, inclusive o privado, o que não é uma função direta do SUS. A responsabilidade do SUS nessa área está mais voltada para a coordenação da política de formação e capacitação no âmbito do setor público de saúde. As demais alternativas (A, C, D, E) descrevem funções que estão de acordo com as atribuições do SUS, como gestão de políticas de informação e assistência toxicológica, saúde bucal, saúde do trabalhador e política de medicamentos. Portanto, a alternativa B é correta porque descreve uma atribuição que não é especificamente do SUS, mas sim do conjunto mais amplo de sistemas e entidades envolvidas na educação e formação de profissionais de saúde, incluindo instituições de ensino e órgãos reguladores do setor privado de saúde.

ART. 6 - III - a ordenação da formação de recursos humanos na área de saúde;

O erro está em falar que é pública/privada. =´(