De acordo com a Constituição Federal de 1988, todos são igu...

Vamos analisar a questão apresentada, que aborda Direitos Individuais garantidos pela Constituição Federal de 1988. A pergunta foca em identificar quais direitos fundamentais são assegurados sem restrições, de acordo com a Constituição.

Alternativa Correta: D

A alternativa correta é D, que menciona a liberdade da expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Este é um dos direitos fundamentais garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal de 1988. A Carta Magna estabelece a liberdade de expressão como um pilar essencial da democracia, reforçando que não deve haver censura prévia nem a necessidade de autorização para se manifestar.

Análise das Alternativas Incorretas:

A: Esta alternativa está incorreta, pois, apesar de a liberdade de manifestação do pensamento ser garantida, o anonimato não é assegurado. A Constituição proíbe o anonimato, garantindo assim que as pessoas sejam responsáveis por suas declarações.

B: Esta opção é incorreta porque contraria a Constituição, que assegura a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença. O livre exercício dos cultos religiosos é garantido, e não restringido, como afirma erroneamente a alternativa.

C: A alternativa é incorreta porque, apesar de mencionar a inviolabilidade da intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, ela exclui erroneamente o direito a indenização por dano material. Na verdade, a Constituição garante este direito, possibilitando a reparação por danos causados.

Estratégia para Interpretação:

Ao enfrentar questões sobre direitos fundamentais, é crucial lembrar que a Constituição é explícita ao assegurar direitos e liberdades, muitas vezes sem restrições. Busque identificar palavras-chave como "inviolabilidade", "liberdade" e "censura", que são frequentemente utilizadas em contextos de direitos individuais. Tome cuidado com palavras que possam indicar exceções ou restrições, pois geralmente indicam alternativas incorretas neste contexto.

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Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

É livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato.

É inviolável a liberdade de consciência e de crença assegurado o livre exercício dos cultos religiosos, salvo o dos que contrariem a ordem pública ou os bons costumes.

É inviolável a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.

GAB.: D

GABARITO: LETRA D

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

Alternativa A - ERRADA:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;

Alternativa B - ERRADA:

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;

Alternativa C - ERRADA:

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;

Alternativa D: CORRETA

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

[GABARITO: LETRA D]

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:

IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;  

VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;  

IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;

X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;