A Comissão de Ética Pública atua como instância consultiva ...
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A Comissão de Ética Pública (CEP) do Governo Federal é composta por sete representantes.
A CEP é uma instância consultiva do Presidente da República e dos Ministros de Estado, e tem as seguintes funções:
1)Administrar a aplicação do Código de Conduta da Alta Administração Federal (CCAAF)
2)Promover a conscientização e a prática de princípios de conduta
3)Instituir um instrumento de apoio à decisão ética cotidiana
4)Reduzir o número de denúncias recebidas
5) Reduzir os custos com procedimentos de apuração ética ou disciplinar
Os membros da CEP são designados pelo Presidente da República e têm mandato de três anos, podendo ser reconduzidos uma única vez. Para serem membros, os brasileiros devem ter idoneidade moral, reputação ilibada e experiência em administração pública.
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