O Conselho Federal e os Conselhos Regionais de Enfermagem sã...

A alternativa correta para a questão é a Alternativa A - Lei nº 5.905.

Vamos entender por que essa é a resposta correta. A Lei nº 5.905, de 12 de julho de 1973, é a legislação que criou o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren). Esses órgãos têm como principais funções a regulamentação, normatização e fiscalização do exercício profissional de enfermagem no Brasil. Eles asseguram que enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem atuem de acordo com normas éticas e legais, protegendo assim a sociedade e a qualidade dos serviços de saúde.

Agora, vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B - Lei nº 5.692: Essa lei refere-se à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, promulgada em 1971, que trata da educação fundamental e média no Brasil, não tendo relação com o campo da enfermagem.

Alternativa C - Lei nº 7.498: Esta lei é importante para a enfermagem, pois dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem e define as atividades de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem. No entanto, ela foi promulgada em 1986 e não está relacionada à criação dos Conselhos de Enfermagem.

Alternativa D - Lei nº 8.890: Esta não é uma legislação pertinente ao campo da enfermagem ou à criação dos Conselhos de Enfermagem, e portanto, não é a resposta correta para esta questão.

Em síntese, a Lei nº 5.905 é a base legal que estabelece a criação dos Conselhos de Enfermagem no Brasil, sendo portanto a legislação solicitada na questão. É crucial para aqueles que se preparam para concursos em enfermagem conhecerem essas leis, pois elas formam o alicerce da prática profissional.

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Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973

Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.