Sobre o trabalho rural, analise as seguintes afirmações e ma...

Vamos analisar a questão sobre trabalho rural, identificando a legislação relevante e justificando a resposta correta. O tema central é a legislação trabalhista aplicada aos empregados rurais, abrangendo aspectos como remuneração, moradia, contratos temporários e noturnos.

Legislação Aplicável:

O tema é regido pela Lei nº 5.889/1973, que dispõe sobre o trabalho rural. Os artigos dessa lei tratam de questões como descontos permitidos, contratos de safra, e trabalho noturno no meio rural.

Alternativa Correta:

Alternativa B - Somente a afirmativa II está correta.

A afirmativa II está correta porque, de acordo com a legislação, a cessão de moradia e infraestrutura básica, se devidamente caracterizadas em contrato escrito e com a notificação ao sindicato, não integra o salário do trabalhador rural.

Justificativa das Alternativas Incorretas:

Afirmativa I: Está incorreta no que se refere aos percentuais. A legislação permite o desconto de até 25% para moradia e 20% para alimentação, mas a obrigatoriedade de desocupação em 30 dias não é uma regra geral estabelecida na lei.

Afirmativa III: A contratação temporária de trabalhadores rurais realmente é permitida, mas os períodos de contratação precisam ser verificados conforme a legislação específica e não estão claramente definidos como dois meses consecutivos ou quatro meses alternados.

Afirmativa IV: O contrato de safra é um contrato por prazo determinado, mas a legislação não fixa um prazo máximo de seis meses prorrogável. O tempo pode variar conforme a safra e as atividades específicas.

Afirmativa V: A definição de trabalho noturno e o adicional de 25% estão corretos na legislação, mas os horários podem variar e devem ser verificados. A afirmativa não apresenta erro evidente, mas é importante compreender a aplicação prática.

Exemplo Prático:

Considere um trabalhador rural que recebe moradia e infraestrutura básica. Se isso estiver caracterizado em contrato e notificado ao sindicato, esses benefícios não integram seu salário, evitando encargos trabalhistas sobre essas concessões.

Ao resolver questões como esta, é importante identificar palavras-chave e verificar se as informações estão de acordo com a legislação vigente. Consultar a lei específica e entender a aplicação prática dos conceitos é crucial para responder corretamente.

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RESPOSTA: B

ITEM I: art 9º, "a" e "b" e §3º, L 5889/73

ITEM II: art 9º, §5º, L 5889/73

ITEM III: art. 14-A, caput e p. un, L 5889/73

ITEM IV: art. 14, L 5889/73

ITEM V: art. 7º, L 5889/73

I - Errado. lei 5889: Art. 9º Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo:

a) até o limite de 20% (vinte por cento) pela ocupação da morada;

b)até o limite de 25% (vinte por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região;

§ 3º Rescindido ou findo o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de trinta dias.

II - Correta. Art.9, § 5º A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infra estrutura básica, assim, como, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.

III - Errado. Art. 14-A.  O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)

§ 1o  A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)

IV - Errado. Art.14, Parágrafo único. Considera-se contrato de safra o que tenha sua duração dependente de variações estacionais da atividade agrária.

V - Errado. Art. 7º - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária.

Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.

Fé em Deus!! 

i.                     FALSO. DESCONTA-SE DO SALÁRIO MÍNIMO DO RURÍCOLA OS SEGUINTES PERCENTUAIS: 20% para MORADA; 25% POR ALIMENTAÇÃO SADIA E FARTA. Art. 9º da Lei 5889/73.

ii.                   CORRETA. Art. 9º, § 5º, Lei 5889/73.  A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infra estrutura básica, assim, como, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.

iii.                  FALSO.  Art. 14-A.  O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária. § 1o  A contratação de trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos da legislação aplicável.

iv.                 FALSO. O Contrato de Safra é uma modalidade do contrato de trabalho por prazo determinado, sendo que a data do encerramento está vinculada ao término do plantio ou da colheita. Então, não temos como prever exatamente a data do término do contrato, uma vez que dependemos das variações do clima para a execução. Por isso, no contrato deve constar as etapas para as quais o empregado está sendo contratado, por exemplo: colheita de laranja; plantio de soja, envolvendo o preparo do solo, o seu cultivo e a respectiva colheita.

v.                   FALSO. Art. 7º da Lei 5889/73 - Para os efeitos desta Lei, considera-se trabalho noturno o executado entre as vinte e uma horas de um dia e as cinco horas do dia seguinte, na lavoura, e entre as vinte horas de um dia e as quatro horas do dia seguinte, na atividade pecuária. Parágrafo único. Todo trabalho noturno será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) sobre a remuneração normal.

Sobre o Item V, como minha professora sempre dizia, lembrar que quem trabalha na pecuária tem que acordar mais cedo pra tirar o leite das vacas.

PECUÁRIA: das 20h às 4h;

LAVOURA: das 21h às 5h.

FALSO I. Só pode ser descontado do empregado rural parcela de sua remuneração até o limite de 20% (vinte por cento) pelo fornecimento de alimentação e até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) pela moradia fornecida pelo empregador. Na hipótese de fornecimento de moradia, rescindido o contrato de trabalho, o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de trinta dias. 

-O erro da questão está no percentual, o examinador trocou, na verdade é o limite de 20% pela ocupação da moradia e 25% pelo fornecimento de alimentação. A parte final está correta, com a rescisão do contrato o empregado será obrigado a desocupar a casa dentro de trinta dias.

De acordo com o artigo 9º da lei 5.889/73 -Salvo as hipóteses de autorização legal ou decisão judiciária, só poderão ser descontadas do empregado rural as seguintes parcelas, calculadas sobre o salário mínimo:

a) até o limite de 20% (vinte por cento) pela ocupação da morada;

b)até o limite de 25% (vinte por cento) pelo fornecimento de alimentação sadia e farta, atendidos os preços vigentes na região.

CORRETA II. A cessão pelo empregador de moradia e de sua infra estrutura básica, assim como bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais em contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.

Art. 9º § 5º

A cessão pelo empregador, de moradia e de sua infra estrutura básica, assim,

como, bens destinados à produção para sua subsistência e de sua família, não

integram o salário do trabalhador rural, desde que caracterizados como tais, em

contrato escrito celebrado entre as partes, com testemunhas e notificação

obrigatória ao respectivo sindicato de trabalhadores rurais.     

FALSO III. O produtor rural pessoa física poderá realizar contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de atividades de natureza temporária, desde que não ultrapasse 02 (dois) meses consecutivos ou 04 (quatro) meses alternados dentro do período de 01 (um) ano. 

Art. 14-A. O produtor rural pessoa física poderá realizar

contratação de trabalhador rural por pequeno prazo para o exercício de

atividades de natureza temporária. (Incluído pela Lei nº 11.718, de 2008)

§ 1o A contratação de

trabalhador rural por pequeno prazo que, dentro

do período de 1 (um) ano, superar 2 (dois) meses fica convertida em contrato de

trabalho por prazo indeterminado, observando-se os termos

da legislação aplicável