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Um estudante de Licenciatura em Pedagogia da Universidade Liberdade foi orientado a fazer uma pesquisa sobre o dever do Estado em garantir a educação, em conformidade com o que preconiza a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. O Art. 208, que estabelece o dever do Estado com a educação, foi escolhido pelo estudante para ser analisado. Conforme este artigo, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:
I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
II - universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede especializada para este ensino, em função das especificidades da formação exigida.
IV - educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 6 (seis) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2016).
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas
da educação básica, por meio de programas
suplementares de material didático escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
(Redação dada pela Emenda Constitucional nº
59, de 2009).
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I - educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, assegurando inclusive sua oferta gratuita para todos os que a ela não tiveram acesso na idade própria; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
II - progressiva universalização do ensino médio gratuito; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 14, de 1996).
III - atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede (regular de ensino),
IV - educação infantil, em creches e pré-escolas, às crianças até 5 (cinco) anos de idade; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 53, de 2006).
V - acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de cada um.
VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando.
VII - atendimento ao educando, em todas as etapas da educação básica, por meio de programas suplementares de material didático escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 59, de 2009).
Nossa, que grande diferença faz esse "progressiva", achei que tinha que ser tudo instantaneamente universal a partir da promulgação da CF...
o sistema está dando a letra é como correta.
QUE PORRA É ESSA?
Edileusa, você deve ter cometido o mesmo erro que eu. O comando da questão diz: " Conforme este artigo, o dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de, EXCETO:". Ou seja, é para marcarmos a alternativa que contém os enunciados que não estão de acordo com a CF/88. Por isso, o gabarito é a letra E mesmo.
Quem também errou por esse motivo, dá um joinha aí...
Bons estudos! ;)
Mentira que errei por causa da progressiva kkkkkkkkkkkk
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