Nos termos do artigo 151 da Lei Orgânica Municipal, o Conse...

Questões de assuntos semelhantes

• De acordo com o artigo 145 da Lei Orgânica de Palmeiras de Goiás, a saúde é direito de todos os municípios, e dever do Poder Público,...
• Nos termos da Lei Complementar nº. 1.136/2015 é correto afirmar que: 
• De acordo com o art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é proibido ao servidor, EXCETO:
• Nos termos da Lei 866/2010, que cria o Sistema Municipal do Meio Ambiente, assinale a afirmativa correta.
• Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, para as pessoas com deficiência deverá ser assegurado o direito de se...