No que tange à competência, é correto afirmar que:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224689 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

os critérios de competência territorial são estabelecidos no Código de Processo Civil, sendo espécie de competência absoluta;

a competência em relação à matéria deve ser alegada em preliminar de contestação;

a competência relativa pode ser modificada pela conexão, mas não pela continência, por ser mais abrangente;

as partes podem modificar a competência em razão da função, desde que a partir de cláusula de eleição de foro;

a competência em razão do valor não é aplicável no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis.

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