A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: IF-RN Prova: FUNCERN - 2024 - IF-RN - Técnico em Contabilidade |

Q2353955 Direito Financeiro

A abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa. Dessa forma, consideram-se recursos para esse fim, desde que não comprometidos,

o superávit do orçamento corrente.

a anulação de despesas do exercício anterior.

o superavit patrimonial apurado em balanço financeiro do exercício anterior.

o produto de operações de crédito autorizadas, em forma que jurìdicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

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