Assinale corretamente um direito público subjetivo garantid...

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Ano: 2024 Banca: FUNATEC Órgão: Prefeitura de Pinheiro - MA Prova: FUNATEC - 2024 - Prefeitura de Pinheiro - MA - Professor de 6° ao 9° Ano - História |

Q2559902 Não definido

Assinale corretamente um direito público subjetivo garantido pela Lei nº 9.394 no contexto do acesso à educação.

Acesso ao ensino superior independente de méritos.

Acesso ao ensino fundamental como direito público subjetivo.

Acesso gratuito a qualquer material educativo.

Acesso exclusivo a instituições privadas de ensino.

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