Conforme estabelecido no ECA, com relação à habilitação de p...
Conforme estabelecido no ECA, com relação à habilitação de pretendentes à adoção, os postulantes à adoção, domiciliados no Brasil, apresentarão petição inicial na qual conste, entre outros dados,
I. qualificação completa e dados familiares.
II. atestados de sanidade física e mental e certidão de antecedentes criminais.
III. comprovante de renda e domicílio e certidão negativa de distribuição cível.
É correto o que está contido em