Sobre as causas extintivas da punibilidade, pode-se a...

Questões de assuntos semelhantes

• Sobre a prescrição, de acordo com a legislação vigente e o entendimento das Cortes Superiores, é correto afirmar que:
• De acordo com as súmulas em vigência do STF, assinale a opção correta.
• Quanto a anistia, graça e indulto, assinale a opção incorreta.
• Extingue-se a punibilidade, dentre outras hipóteses:
• Wallace, presidente da República, editou um decreto com o objetivo de extinguir a punibilidade de todos os condenados pela prática do crime de...