Ana, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado ...

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Ano: 2023 Banca: FGV Órgão: TJ-BA Prova: FGV - 2023 - TJ-BA - Conciliador |

Q2224715 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Ana, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta, foi designada para atuar no Juizado Especial X. Ao se inteirar de suas atribuições e deveres, Ana constatou que, em consonância com a Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), na hipótese de divergência de entendimento jurídico com o juiz togado:

deve se subordinar ao entendimento do juiz togado;

instala-se um conflito de competência, que deve ser resolvido pela turma recursal;

instala-se um conflito de competência, que deve ser resolvido pela Presidência do Tribunal de Justiça;

é protegida pela independência funcional, mas o seu entendimento pode não ser acolhido pelo juiz togado;

é protegida pela independência funcional, e o seu entendimento, no ato que praticar, não pode ser modificado.

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