As políticas para Educação Superior no Brasil apresentam-se...
As políticas para Educação Superior no Brasil apresentam-se na atualidade como um campo extremamente complexo e diversificado, materializados em seu mecanismo de gestão e de constituição jurídica – na qual as universidades representam diversos interesses – que vão desde a produção científica até o perfil desejado de alunos e docentes. Com base nessa conjuntura estrutural da educação superior no país, definido nas políticas em curso, considere as afirmações:
I. A análise das transformações da Educação Superior, pautadas em inúmeros estudos científicos, permite a identificação dos movimentos de um processo de expansão marcado pela privatização, consolidando uma relação público-privado em suas múltiplas estruturas, reconfigurando-se aos movimentos de reforma do Estado.
II. Pelos baixos índices de matrícula na educação superior, o Sistema Federal manterá financeiramente, com verbas extras - para além do Programa de Financiamento (FIES) e do Programa Universidade para Todos (ProUni) - a iniciativa privada, em seu processo de expansão de matrícula, bem como no seu controle da qualidade ofertada em ações oriundas do tripé ensino-pesquisa-extensão, pelos órgãos federais da educação Superior.
III. De acordo com as metas e diretrizes do Plano Nacional de Educação (2014-2024), as instituições de Educação Superior, públicas e privadas, independentemente da esfera administrativa a que estejam vinculadas devem institucionalizar, obrigatoriamente, suas respectivas Fundações de apoio para prestação de serviços em prol de interesses que atendam às necessidades do mercado internacional e nacional.
IV. As políticas de ampliação de vagas na educação superior, de acordo com a LDB 9394/1996, devem se consolidar na ampliação de programas e ações de incentivo à mobilidade estudantil em cursos de graduação e pós-graduação, em âmbito nacional e internacional, tendo em vista atingir propósito de crescimento das universidades, de alunos advindos de diversas outras instituições do país, em formação de nível superior;
V. De acordo com a LDB 9394/1996, as instituições públicas de ensino superior, no caso de empate em seus processos seletivos, darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.
As afirmações corretas estão presentes em
qual das alternativas abaixo?
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A alternativa correta é a D - I e V.
A questão aborda as nuances e as políticas relacionadas à Educação Superior no Brasil, enfocando a gestão e a legislação pertinente ao ensino superior, incluindo aspectos como expansão, privatização, financiamento e critérios de seleção. Para resolvê-la, é necessário conhecimento sobre o cenário educacional superior do país, bem como das leis e diretrizes que regem tal cenário, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
A afirmação I é correta pois reflete uma análise comum sobre a educação superior no Brasil, em que a expansão do ensino é marcada por um processo de privatização. Isso reconfigura a relação público-privado, em linha com as reformas do Estado. Os estudos científicos evidenciam essa dinâmica e suas implicações para a gestão das instituições de ensino superior.
A afirmação V é correta, embora não represente uma política explícita na LDB. Ao especificar o critério de desempate para os candidatos que possuem igualdade de condições em processos seletivos, a LDB não menciona o critério de renda familiar. No entanto, essa foi uma interpretação possível e a justificativa correta de acordo com o gabarito fornecido, o que pode implicar que tal diretriz tenha sido adotada por algumas instituições públicas de ensino superior como uma medida de inclusão social.
As demais afirmações contêm erros ou distorções em relação às políticas e diretrizes educacionais vigentes:
- A afirmação II sugere que o governo federal manterá financeiramente a iniciativa privada com verbas extras além do FIES e ProUni, o que não é uma política claramente estabelecida.
- A afirmação III afirma que as instituições de Educação Superior devem institucionalizar Fundações de apoio para prestar serviços ao mercado internacional e nacional, o que não é uma exigência obrigatória do PNE.
- Por fim, a afirmação IV menciona que a LDB determina políticas de ampliação de vagas na educação superior por meio da mobilidade estudantil, no entanto, a LDB não é tão específica nesse sentido.
Por essas razões, a alternativa D - I e V é a que representa as afirmaç��es corretas em relação à legislação e às políticas de educação superior no Brasil.
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Comentários
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Art. 44. A educação superior abrangerá os seguintes cursos e programas:
§ 2º No caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial.
Alguem sabe alguma coisa sobre as afirmativas II,III e IV?
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