A respeito da eficácia das normas coletivas estipuladas em C...

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Q55250

Ano: 2009 Banca: MS CONCURSOS Órgão: TRT - 9ª REGIÃO (PR) Prova: MS CONCURSOS - 2009 - TRT - 9ª REGIÃO (PR) - Juiz do Trabalho - 1ª Prova - 1ª Etapa |

Q55250 Direito do Trabalho

A respeito da eficácia das normas coletivas estipuladas em Convenções ou Acordos Coletivos, assinale a alternativa correta:

As cláusulas de natureza salarial têm duração restringida, com duração máxima de um ano.

Após a homologação pelo Ministério do Trabalho, o prazo é ilimitado, pois as convenções têm efeito erga omnes.

As convenções e acordos coletivos têm duração de três anos com eficácia a todos os integrantes da categoria.

A lei trabalhista brasileira fixa não ser permitido estipular convenção ou acordo coletivo com duração superior a dois anos.

Nenhuma das anteriores.

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