Segundo o artigo 136 da Constituição Federal, o Presidente ...
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Ano: 2021
Banca:
INSTITUTO AOCP
Órgão:
PC-PA
Prova:
INSTITUTO AOCP - 2021 - PC-PA - Delegado de Polícia Civil |
Q1761793
Direito Constitucional
Segundo o artigo 136 da Constituição
Federal, o Presidente da República pode,
ouvidos o Conselho da República e o
Conselho de Defesa Nacional, decretar
estado de defesa para preservar ou
prontamente restabelecer, em locais restritos
e determinados, a ordem pública ou a paz
social ameaçadas por grave e iminente
instabilidade institucional ou atingidas por
calamidades de grandes proporções na
natureza. A respeito do estado de defesa,
assinale a alternativa correta.