A finalidade da Lei n°. 10.861/2004, que institui o Sistema...

Alternativa correta: A

A Lei n° 10.861/2004, que instituiu o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (SINAES), possui como finalidade principal a melhoria da qualidade da educação superior. Esse sistema foi criado com múltiplos objetivos, todos visando aprimorar a educação superior no Brasil. Dentre eles, podemos destacar a orientação da expansão da oferta, ou seja, como as instituições de ensino superior devem crescer e se desenvolver de maneira planejada e sustentável, garantindo a qualidade.

Além disso, o SINAES busca o aumento da eficácia institucional e efetividade acadêmica e social, o que significa que as universidades e faculdades devem não apenas operar bem enquanto instituições, mas também ter um impacto positivo e mensurável tanto no âmbito acadêmico quanto na sociedade como um todo.

Um dos pontos centrais da Lei é a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior. Isso implica reconhecer e fortalecer o papel dessas instituições na sociedade, incentivando-as a contribuir de forma mais significativa para o desenvolvimento social, cultural e econômico do país.

A Lei também enfatiza a valorização da missão pública, a promoção de valores democráticos, o respeito à diferença e à diversidade, além de afirmar a autonomia e a identidade institucional. Isso significa que, enquanto busca a melhoria da qualidade, o SINAES também valoriza a diversidade de cada instituição e promove princípios essenciais para a construção de uma sociedade justa e igualitária.

Portanto, a alternativa A está correta porque engloba todos esses aspectos da Lei n° 10.861/2004 e reflete com precisão a justificativa central para a criação do SINAES, que é a melhoria contínua da educação superior no contexto brasileiro, considerando a expansão, eficácia, efetividade, responsabilidade social e valorização da missão pública das instituições de ensino superior.

§ 1o O SINAES tem por finalidades a melhoria da qualidade da educação superior, a orientação da expansão da sua oferta, o aumento permanente da sua eficácia institucional e efetividade acadêmica e social e, especialmente, a promoção do aprofundamento dos compromissos e responsabilidades sociais das instituições de educação superior, por meio da valorização de sua missão pública, da promoção dos valores democráticos, do respeito à diferença e à diversidade, da afirmação da autonomia e da identidade institucional.

Letra A