Reversão é o retomo do servidor aposentado por invalidez à a...

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Q957622

Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Analista Legislativo - Gestão Orçamentária |

Q957622 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

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Para responder à questão, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras providências.

Reversão é o retomo do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, quando verificado que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria. Considerando esse tema, analise as afirmações a seguir, assinalando a alternativa correta.

Inexistindo vaga, serão cometidas ao servidor as atribuições do cargo de origem, assegurados os direitos e vantagens decorrentes, até o regular provimento.

Far-se-á a pedido ou de ofício, condicionada sempre a existência de vaga.

Decorre também por falta da capacidade e eficiência no exercício de outro cargo de provimento efetivo.

Far-se-á mediante aproveitamento em cargo equivalente por sua natureza e retribuição aquele de que era titular.

Será efetivada em cargo compatível com as limitações que tenha sofrido, sem prejuízo de sua remuneração.

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