Reversão é o retomo do servidor aposentado por invalidez à a...
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Ano: 2018
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS
Prova:
FUNDATEC - 2018 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Analista Legislativo - Gestão Orçamentária |
Q957622
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Texto associado
Para responder à questão, considere a Lei nº 1.108/1999, que altera e consolida
a legislação sobre o Regime Jurídico dos servidores públicos do município e dá outras
providências.
Reversão é o retomo do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço
público municipal, quando verificado que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Considerando esse tema, analise as afirmações a seguir, assinalando a alternativa correta.