Acerca dos cargos em comissão e funções gratificadas criados...

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Q957624
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Eldorado do Sul , Lei nº 3.311 de 2010 - Dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Legislativo Municipal e seu quadro de funcionários públicos do Município de Eldorado do Sul ,
Ano: 2018 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS Prova: FUNDATEC - 2018 - Câmara Municipal de Eldorado do Sul - RS - Analista Legislativo - Gestão Orçamentária |
Q957624 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere a Lei nº 3.311/2010, que dispõe sobre a estrutura administrativa do poder legislativo municipal e seu quadro de funcionários públicos, e dá outras providências. 

Acerca dos cargos em comissão e funções gratificadas criados pela Lei, analise as assertivas abaixo:


I. Os cargos em comissão também podem ser preenchidos por designação de função gratificada, quando o designado for servidor detentor de cargo de provimento efetivo.

II. Quando o servidor público detentor de cargo de provimento efetivo for designado para o desempenho de cargo em comissão, este poderá optar pela nomeação para o cargo ou pela designação de função gratificada.

III. Se empregado público for designado para o desempenho de função gratificada, será atribuída gratificação correspondente ao respectivo padrão.


Quais estão corretas?

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