Entre as opções abaixo, assinale aquela que contempla insti...

Alternativa Correta: E - Comissão do Codex Alimentarius e Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais (IPPC).

Para entender por que essa é a alternativa correta, precisamos compreender o contexto do Acordo sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias (SPS) no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC). Este acordo é crucial para garantir que as políticas de segurança alimentar e saúde animal e vegetal dos países membros não criem barreiras desnecessárias ao comércio internacional. Ele utiliza normas internacionais como referência para assegurar a segurança e o justo comércio.

1. Comissão do Codex Alimentarius: Esta comissão é uma iniciativa conjunta da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO) e da Organização Mundial da Saúde (OMS). O Codex estabelece padrões alimentares internacionais para proteger a saúde dos consumidores e garantir práticas equitativas no comércio de alimentos. Sua inclusão no acordo SPS é fundamental para padronizar normas alimentares globalmente.

2. Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais (IPPC): A IPPC é uma convenção internacional cujo objetivo é proteger as plantas e plantas cultivadas de pragas, promovendo a saúde vegetal global. É reconhecida pelo SPS como referência para normas fitossanitárias internacionais.

Abaixo, justificamos porque as outras alternativas estão incorretas:

A - Comissão do Codex Alimentarius e Organização Internacional para Padronização (ISO): Embora a ISO seja uma organização importante para normas padronizadas, ela não é explicitamente reconhecida pelo acordo SPS para normas sanitárias e fitossanitárias.

B - Autoridade Europeia para Segurança Alimentar (EFSA) e Organização Mundial de Saúde Animal (OIE): A EFSA é uma agência europeia e não uma referência global no contexto do SPS. A OIE, agora conhecida como Organização Mundial de Saúde Animal, é uma referência válida, mas a EFSA não é.

C - Administração para Alimentos e Medicamentos dos Estados Unidos (FDA) e Organização Mundial de Saúde Animal (OIE): A FDA é uma agência nacional dos EUA e não uma referência internacional reconhecida pelo acordo SPS.

D - Convenção Internacional para Proteção dos Vegetais (IPPC) e Organização Internacional para Padronização (ISO): Novamente, a ISO não é uma referência aceita pelo SPS, apesar da IPPC estar correta.

Compreender quais instituições são reconhecidas como referência pelo acordo SPS é fundamental para quem deseja atuar na área de defesa sanitária no contexto do comércio internacional.

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Organizações internacionais de Referência do Acordo SPS

As medidas sanitárias e fitossanitárias devem ser aplicadas com base em normas, guias e recomendações internacionais elaboradas pelas organizações internacionais de referência reconhecidas pelo Acordo, notadamente a Organização Mundial de Saúde Animal – OIE, a Convenção Internacional de Proteção dos Vegetais – CIPV e oCodex Alimentarius.

< http://www.agricultura.gov.br/assuntos/relacoes-internacionais/negociacoes-nao-tarifarias/multilaterais >