Os créditos suplementares são aqueles:

CRÉDITOS SUPLEMENTARES

• FINALIDADE: Reforço de dotação orçamentária já prevista na LOA.
• AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA: É anterior à abertura do crédito. São autorizados por lei (podendo ser a própria LOA ou outra Lei Específica). 

Obs: O crédito suplementar é a única espécie de crédito que é exceção ao Princípio da Exclusividade, o qual determina que a Lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

• ABERTURA: A abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. Os créditos serão abertos por:

1) Regra: Decreto do Poder Executivo.

2) Exceção: Se prevista na LDO do ente, a abertura ocorrerá de forma automática, ou seja, logo após a sanção/publicação da lei autorizativa. Exemplos: União e DF.

• VIGÊNCIA: A vigência é limitada ao exercício em que forem autorizados.

Art. 41 _ Classificação dos Créditos Adicionais

Os CRÉDITOS ADICIONAIS classificam-se em:

I. SUPLEMENTARES, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II. ESPECIAIS, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária

específica;

III. EXTRAORDINÁRIOS, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de

guerra, comoção intestina ou calamidade pública

RESPOSTA D

Suplemento --> Reforço

#TRF5