Os créditos suplementares são aqueles:

O tema central da questão é sobre créditos suplementares, que fazem parte do orçamento público, especificamente na área de administração financeira e orçamentária. Para resolver essa questão, é importante entender os diferentes tipos de créditos adicionais que podem ser incluídos no orçamento: suplementares, especiais e extraordinários.

Alternativa Correta: C - destinados a reforço de dotação orçamentária

Os créditos suplementares são utilizados para reforçar as dotações orçamentárias que já existem, ou seja, aquelas que já estão previstas no orçamento aprovado, mas que necessitam de recursos adicionais para serem executadas. Isso quer dizer que, quando o orçamento inicialmente previsto não é suficiente para cobrir determinada despesa, uma suplementação é necessária.

Por que as outras alternativas estão incorretas?

A - destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica: Essa descrição refere-se a créditos especiais, que são utilizados para despesas que não foram previstas no orçamento original e, portanto, não possuem dotação específica.

B - destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública: Esta é a definição de créditos extraordinários, que são abertos em situações de emergência e urgência, como calamidades públicas.

D - que não dependem da existência de recursos disponíveis para ocorrer à despesa: Todos os créditos adicionais, incluindo os suplementares, devem ser abertos com a existência de recursos disponíveis, conforme exige a legislação orçamentária.

E - que não serão precedidos de exposição justificativa: A abertura de qualquer crédito adicional exige justificativa e autorização legislativa, para garantir transparência e controle sobre os gastos públicos.

Ao analisar as opções, é importante lembrar que cada tipo de crédito adicional tem uma finalidade específica e condições para ser utilizado. Associar corretamente esses conceitos à sua definição é essencial para responder a questões sobre o tema de forma precisa.

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CRÉDITOS SUPLEMENTARES

• FINALIDADE: Reforço de dotação orçamentária já prevista na LOA.
• AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA: É anterior à abertura do crédito. São autorizados por lei (podendo ser a própria LOA ou outra Lei Específica). 

Obs: O crédito suplementar é a única espécie de crédito que é exceção ao Princípio da Exclusividade, o qual determina que a Lei orçamentária anual não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa, não se incluindo na proibição a autorização para abertura de créditos suplementares e a contratação de operações de crédito, ainda que por antecipação de receita, nos termos da lei.

• ABERTURA: A abertura depende da existência de recursos disponíveis e de exposição que a justifique. Os créditos serão abertos por:

1) Regra: Decreto do Poder Executivo.

2) Exceção: Se prevista na LDO do ente, a abertura ocorrerá de forma automática, ou seja, logo após a sanção/publicação da lei autorizativa. Exemplos: União e DF.

• VIGÊNCIA: A vigência é limitada ao exercício em que forem autorizados.

Art. 41 _ Classificação dos Créditos Adicionais

Os CRÉDITOS ADICIONAIS classificam-se em:

I. SUPLEMENTARES, os destinados a reforço de dotação orçamentária;

II. ESPECIAIS, os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária

específica;

III. EXTRAORDINÁRIOS, os destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de

guerra, comoção intestina ou calamidade pública

RESPOSTA D

Suplemento --> Reforço

#TRF5

Gosto de fazer associações durante os estudos para tornar mais fácil de lembrar alguns conceitos. Penso que quanto mais estranho for a associação, melhor será a fixação kkkkkk.

Nesse caso, penso assim: Suplemento alimentar, vulgo WHEY, serve para reforçar a quantidade de proteína na dieta. No orçamento, os créditos Suplementares vão reforçar as dotações orçamentárias, para deixar o orçamento "fortinho". Lembro disso todas as vezes.

Espero ter ajudado com alguma coisa kkkkkk