Os tipos de licitação previstos na Lei nº8.666/1993 de Lici...

A alternativa correta é a A - Menor Preço, Melhor Técnica, Técnica e Preço e Maior Lance ou Oferta.

A questão aborda os tipos de licitação estabelecidos na Lei nº 8.666/1993, essencial para a Administração Pública brasileira, pois regulamenta o processo de licitação e contratos. Este assunto é de extrema importância para candidatos a concursos públicos, visto que as licitações são procedimentos administrativos comuns e cruciais na seleção da proposta mais vantajosa para o poder público.

Para responder de forma correta, é imprescindível o conhecimento dos critérios de julgamento das propostas em uma licitação, determinados no artigo 45 da Lei nº 8.666/1993. Estes critérios são denominados de "tipos de licitação".

Os tipos de licitação são:

• Menor Preço: Este é o tipo mais frequente, onde a proposta de menor valor é escolhida, contanto que atenda a todas as especificações do edital.
• Melhor Técnica: Utilizado para serviços com característica intelectual acentuada, onde a qualidade técnica é mais valorizada em relação ao preço.
• Técnica e Preço: Combina os critérios anteriormente citados, avaliando técnica e preço segundo parâmetros definidos previamente no edital.
• Maior Lance ou Oferta: Aplicado na venda de bens ou na concessão de uso, ganha quem apresentar a oferta mais alta.

É relevante destacar que a expressão "Menor Lance ou Oferta" não consta na Lei nº 8.666/1993, o que automaticamente exclui as alternativas B, C e D como corretas. Adicionalmente, a opção C cita "Maior Preço", terminologia essa que também não corresponde a um tipo de licitação da referida lei.

Uma confusão habitual nos estudos é misturar os tipos de licitação com as modalidades de licitação (exemplos incluem concorrência, tomada de preços, convite, concurso e leilão), que se relacionam ao processo a ser adotado com base no valor e na natureza do contrato pretendido.

Para eliminar equívocos, é essencial que o estudante analise cuidadosamente a Lei nº 8.666/1993, diferenciando tipos e modalidades de licitação e entendendo quando cada tipo é apropriado. Praticar com questões de provas anteriores de concursos também é uma estratégia eficaz para fixar o aprendizado.

Gabarito da questão: Letra A.

Art. 45.

§ 1  Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:               

I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

II - a de melhor técnica;

III - a de técnica e preço.

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. 

De acordo com nova lei de Licitações:



Art. 33. O julgamento das propostas será realizado de acordo com os seguintes critérios:

I. Menor preço

II. Maior desconto;

III. Melhor técnica ou conteúdo artístico;

IV. Técnica e preço;

V. Maior lance, no caso de leilão;

VI. Maior retorno econômico.